O Governo acaba de perpetrar um atentado contra o Parque de Monsanto. Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros nº51/2009, que suspende parcialmente o PDM de Lisboa a fim de permitir a construção, dentro do Parque de Monsanto, de uma subestação da Rede Nacional de Transporte (REN) de Electricidade. A área de implantação é de 5.305 m2.
O Governo não quis saber dos apelos dos movimentos cívicos, como a Plataforma por Monsanto, que já tinha alertado para este atentado em comunicado de 11 de Maio. Pior ainda, ignorou o parecer desfavorável da Câmara Municipal de Lisboa que, convidada a pronunciar-se sobre esta proposta, a chumbou por maioria em 20 de Maio.
O Parque de Monsanto é o maior pulmão verde de Lisboa. Não pode ser retalhado por alegado “interesse regional e nacional” quando há outras alternativas de localização da referida sub-estação. Os estudos ambientais em que o Governo se baseou são estudos internos realizados a pedido da REN em 2005 e não obedecem às exigências de participação e transparência dos processos de avaliação de impacto ambiental à luz da legislação portuguesa.
Esta decisão autoritária do Governo não é apenas um atentado ambiental. É uma ofensa aos valores do poder local e da própria cidadania. O movimento Cidadãos por Lisboa denuncia este acto prepotente do Governo e apela aos cidadãos para exigirem da Assembleia da República uma tomada de posição perante esta decisão.
O Governo não quis saber dos apelos dos movimentos cívicos, como a Plataforma por Monsanto, que já tinha alertado para este atentado em comunicado de 11 de Maio. Pior ainda, ignorou o parecer desfavorável da Câmara Municipal de Lisboa que, convidada a pronunciar-se sobre esta proposta, a chumbou por maioria em 20 de Maio.
O Parque de Monsanto é o maior pulmão verde de Lisboa. Não pode ser retalhado por alegado “interesse regional e nacional” quando há outras alternativas de localização da referida sub-estação. Os estudos ambientais em que o Governo se baseou são estudos internos realizados a pedido da REN em 2005 e não obedecem às exigências de participação e transparência dos processos de avaliação de impacto ambiental à luz da legislação portuguesa.
Esta decisão autoritária do Governo não é apenas um atentado ambiental. É uma ofensa aos valores do poder local e da própria cidadania. O movimento Cidadãos por Lisboa denuncia este acto prepotente do Governo e apela aos cidadãos para exigirem da Assembleia da República uma tomada de posição perante esta decisão.
Lisboa, 17 de Junho
O Movimento Cidadãos por Lisboa
O Movimento Cidadãos por Lisboa
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