Relativamente ao assunto do título, mais uma vez, a Manuela Ferreira Leite demonstra a sua FALTA DE COMPETÊNCIA.
O Estado tem uma golden share de 500 acções tipo A na PT porque na altura em que essa empresa foi formada, através da fusão de uma sériede empresas, ficou com uma posição de monopolista, e entendeu-se que o Estado devia manter uma posição na empresa que a impedisse, se necessário, de ter actividades anticoncorrenciais.
Lendo os estatutos da PT, chega-se à conclusão que é bem possível que a administração da PT tivesse iniciado contactos para a aquisição de 30% da Media Capital sem pedir licença ao accionista Estado. Como é possível que não tenha participado ainda a nenhum outro accionista.
O artigo terceiro nº1 dos estatutos diz que “a sociedade tem por objecto a gestão de participações sociais noutras sociedades” e o nº2 do mesmo artigo acrescenta que “a sociedade pode, sem restrições, adquirir ou deter quotas ou acções de quaisquer sociedades”… Sendo certo que, conforme reza o artigo 14º nº2 deliberações desse tipo “não serão aprovadas contra maioria dos votos correspondentes às acções de categoria A”(as tais golden shares detidas pelo Estado), mas isso não implica que o Estado tenha de acompanhar a par e passo todas as iniciativas da administração da PT, apenas tem de as aprovar no final, votando com todos os outros accionistas em Assembleia Geral.
O Estado tem uma golden share de 500 acções tipo A na PT porque na altura em que essa empresa foi formada, através da fusão de uma sériede empresas, ficou com uma posição de monopolista, e entendeu-se que o Estado devia manter uma posição na empresa que a impedisse, se necessário, de ter actividades anticoncorrenciais.
Lendo os estatutos da PT, chega-se à conclusão que é bem possível que a administração da PT tivesse iniciado contactos para a aquisição de 30% da Media Capital sem pedir licença ao accionista Estado. Como é possível que não tenha participado ainda a nenhum outro accionista.
O artigo terceiro nº1 dos estatutos diz que “a sociedade tem por objecto a gestão de participações sociais noutras sociedades” e o nº2 do mesmo artigo acrescenta que “a sociedade pode, sem restrições, adquirir ou deter quotas ou acções de quaisquer sociedades”… Sendo certo que, conforme reza o artigo 14º nº2 deliberações desse tipo “não serão aprovadas contra maioria dos votos correspondentes às acções de categoria A”(as tais golden shares detidas pelo Estado), mas isso não implica que o Estado tenha de acompanhar a par e passo todas as iniciativas da administração da PT, apenas tem de as aprovar no final, votando com todos os outros accionistas em Assembleia Geral.
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